TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

INFORMAÇÕES PRESENTES NESTE DOCUMENTO

Este documento reforça a preocupação da Promax Medicina do Trabalho em manter a segurança dos dados pessoais dos usuários que visitam este sítio eletrônico e possui validade jurídica.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site que pertence à Promax Medicina do Trabalho, CNPJ n 01.659.826/0001-20, localizada na Rua Concórdia, 193 s - Centro, Lucas do Rio Verde - MT, 78455-000 e informa sobre os direitos e obrigações de todos que acessam este endereço eletrônico, obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados, a norma consumerista e demais legislações correlatas.


DEFINIÇÕES

Consideram-se os seguintes termos para a explicação de forma mais clara e completa deste Termo e Condições de Uso:
Internet: rede de conexões globais que permite o compartilhamento instantâneo de dados entre dispositivos.
Sites/ sítios eletrônicos/ endereço eletrônico: é um espaço virtual na Internet. Trata-se de um conjunto de páginas web que são acessíveis a partir de um mesmo domínio ou subdomínio da World Wide Web (www).
Empresa: Promax Medicina do Trabalho
Visitante/ usuário/ internauta: Quem navega pelo site da Promax Medicina do Trabalho

As cláusulas seguintes comunicam os requisitos para o acesso e visita do site, situado no endereço (https://www.promaxmt.com.br/).


CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONFIDENCIALIDADE

1.1 A Promax Medicina do Trabalho se responsabiliza em proteger e manter em segurança os dados e informações disponibilizados pelo usuário durante o acesso ao sítio eletrônico.

1.2 A Promax Medicina do Trabalho possui documento denominado de Política de Privacidade em que regula o tratamento das informações de cadastro e demais dados coletados, o qual complementa e deve ser lido em conjunto com este Termo de Uso.

1.3 É de inteira responsabilidade do usuário assegurar o sigilo das suas informações e não compartilhar suas senhas de acesso aos Websistes com terceiros.

1.4 Cabe ao internauta tomar as devidas providências, o que inclui comunicar à Promax Medicina do Trabalho, caso tenha suspeita de que pessoas não autorizadas tiveram acesso às suas senhas.

1.5 O usuário autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Promax Medicina do Trabalho com Empresas Empregadoras, Medicinas e autoridades, caso seja necessário para a realização de suas atividades e o cumprimento da legislação em vigor.


CLÁUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1 A navegação no site da Promax Medicina do Trabalho, está condicionada à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos neste documento.

2.2 A permanência do visitante irá implicar no reconhecimento de que se trata de indivíduo capaz e responsável por seus atos, bem como deixa claro que os Termos e Políticas aplicáveis foram lidos e compreendidos pelo usuário.

2.3 Caso não concorde com os Termos de Condições, recomenda-se a não utilização do sítio eletrônico.


CLÁUSULA TERCEIRA: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO UTILIZADO

3.1 Este portal é dedicado aos interessados na prestação de serviço da Promax Medicina do Trabalho, objetivando agilidade no agendamento de consultas, como também a expor informações importantes sobre a Clínica, como a sua história, estrutura e exames que são realizados, visando abrir mais um canal de comunicação com os pacientes e suas empresas empregadoras.

3.2 Caso novos serviços sejam incorporados ao site, serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.


CLÁUSULA QUARTA REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

4.1 O usuário declara ciência de que a manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação destes termos de uso, que será sempre considerada como inequívoca.

4.2 A Promax Medicina do Trabalho tem como obrigação manter a segurança e privacidade do ambiente virtual. Contudo, não se responsabiliza por danos causados por terceiros decorrentes da utilização inadequada ou fraudulenta da plataforma.

4.3 É de inteira responsabilidade da Promax Medicina do Trabalho apresentar as ferramentas do site de maneira clara, completa e objetiva, bem como preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

4.4 É dever do usuário utilizar das funcionalidades do site de forma ética, honesta, em conformidade com as condições que regem a plataforma e as legislações brasileiras vigentes.

4.5 O usuário declara estar ciente e de acordo com os Termos da Política de Privacidade e da Política de Cookies que estão disponíveis neste site.

4.6 É obrigação do internauta fornecer informações verídicas e autenticas, sob pena de aplicação de sanções impostas por normas vigentes e exclusão da conta de acesso.

4.7 Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Promax Medicina do Trabalho responder por tais prejuízos.

4.8 A Promax Medicina do Trabalho não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no site.


CLÁUSULA QUINTA: DO CADASTRO

5.1 O cadastro só poderá ser realizado por pessoas jurídicas com o número do CNPJ válido ou pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos.

5.2 Ao preencher o cadastro, o usuário afirma que as informações prestadas e que o identificam são verídicas e completas, como também declara estar ciente de que eventuais falsidades estarão sujeitas às responsabilidades criminais e cíveis, em conformidade com legislações brasileiras vigentes.

5.3 Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do portal.

5.4 A Promax Medicina do Trabalho reserva o direito de excluir cadastro e cancelar consultas agendadas por menor de idade.

5.5 Ao realizar o cadastro no site, o internauta concorda em receber e-mails referentes ao marketing da Promax Medicina do Trabalho.


CLÁUSULA SEXTA: PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 O usuário está ciente de que todo o conteúdo disponibilizado no site da Promax Medicina do Trabalho, o que inclui imagens, vídeo e voz, faz parte do patrimônio intelectual da Clínica.

6.2 O internauta declara-se ciente de que é proibido fazer download de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, e/ou fazer download de material não disponibilizado sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.

6.3 As informações contidas no site não podem ser utilizadas pelo usuário para publicidade ou propaganda- direta ou indiretamente-, mesmo que de forma gratuita e sem objetivo comercial, exceto se for previamente autorizado pela Promax Medicina do Trabalho.


CLÁUSULA SÉTIMA: DO ENVIO DE E-MAILS PARA O USUÁRIO

7.1 O principal canal de comunicação da Promax Medicina do Trabalho com os usuários deste portal é o e-mail fornecido pelo internauta em seu cadastro, por isso é muito importante que seja informado um e-mail válido e atual.

7.2 A Promax Medicina do Trabalho poderá enviar, para o e-mail disponibilizado no momento do cadastro, comunicados de confirmação de operações e solicitações no Site feitos pelo usuário, fornecer alguma informação especifica- como a resposta para requisição de senha esquecida- ou campanhas de marketing da Clínica, conforme o perfil do indivíduo.

7.3 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e os mantenha atualizados.


CLÁUSULA OITAVA: CONTATO COM A PROMAX MEDICINA DO TRABALHO

10.1 Em caso de reclamação, sugestões ou demais dúvidas relacionadas ao site ou como são tratadas as suas informações, o usuário poderá acessar a Política de Privacidades (link), a Política de Direitos dos Titulares (link) ou entrar em contato diretamente com a Promax Medicina do Trabalho através do e-mail: administrativo@promaxmt.com.br


CLÁUSULA NONA: DAS MUDANÇAS NO TERMO

9.1 Buscando sempre o aperfeiçoamento e melhorias, este Termo de Uso e Condições de Navegação poderá ser modificado a qualquer tempo, de forma unilateral e sem necessidade de prévio aviso.

9.2 Ao navegar por este Website, o usuário aceita guiar-se pelos seus Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.


CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO

10.1 Em conformidade com a legislação em vigor, fica estabelecido o Foro de Lucas do Rio Verde/MT para dirimir as questões decorrentes de interpretação e execução desde Termo.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as demais políticas internas da Promax Medicina do Trabalho.

11.2 Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

11.3 Ao navegar neste site, o visitante concorda que leu e compreendeu os termos e disposições deste contrato e está ciente de seu inteiro teor, aceitando todas as condições aqui impostas.




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